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ADVOGADO DO CONSUMIDOR

Seja atendido por um dos nossos Advogados Especialistas em Direito do Consumidor, Pequenas Causas e Juizado Especial.

Atuamos de forma Totalmente Online em TODO BRASIL, tirando suas dúvidas e resolvendo o problema sem você sair de casa.

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Como funciona o Advogado de Defesa do Consumidor?

Faça sua consulta Online com um Advogado do Consumidor Gratuito para tirar suas dúvidas pelo Whatsapp e lhe orientar quanto a melhor forma de resolver o problema.

Caso seja necessário mover uma ação judicial, tomaremos as medidas necessárias e você poderá processar a empresa pela internet, de forma simples e rápida, pois todo o atendimento do consumidor é feito pelo Whatsapp. Até mesmo os documentos, como procuração e contrato, podem ser assinados digitalmente, trazendo mais praticidade e rapidez para o seu processo.

Por que é importante contratar o Advogado do Consumidor?

Somos Advogados especializados em Direito do Consumidor e Pequenas Causas e já atuamos em milhares casos envolvendo a relação de consumo. Conhecemos a fundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e possuímos ampla experiência com processos de Juizado Especial, aumentando muito as suas chances de obter um resultado favorável.

Aqui você tem acesso a Advogado do Consumidor pelo Whatsapp no RJ, SP, MG, RS, RN e em Todo o Brasil, podendo tiras dúvidas com Advogado do Consumidor Online Grátis.

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O Advogado Consumidor Online é gratuito?

O Advogado Consumidor é Gratuito para iniciar um processo no Juizado Especial pela Internet. Ou seja, você não paga nada adiantado para dar entrada na ação de Pequenas Causas. Descontamos apenas um percentual ao final, quando você ganhar o processo.

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O que fazer quando desrespeitam seu Direito do Consumidor?

Entrar em contato com a empresa responsável pela venda do produto ou prestação de serviço é o primeiro passo para tentar uma solução. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor deve guardar as provas das tentativas de contato com a empresa. Nesse caso, são aceitos números de protocolo, mensagens de WhatsApp, e-mails ou até mesmo mensagens de SMS. Todo e qualquer tipo de contato com a empresa é importante para o processo.

Depois, basta acionar o Advogado do Consumidor Online, clicando no ícone de Whatsapp deste site, que iremos mover o seu processo pela internet, resolvendo o seu problema sem você precisar sair de casa e ainda pedindo uma indenização por danos morais de for possível.

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Quais são os casos em que o Advogado de Direito do Consumidor atua?

O Advogado Online Consumidor  atua na defesa do consumidor, com advogados especializados em Pequenas Causas e Juizados Especiais, com vasta experiência na área.

Nossos advogados do consumidor prestam consultoria e assessoria jurídica em diversos casos relacionados ao Direito do Consumidor, dentre os quais destacam-se:

  • Indenização por danos morais;
  • Ações de pequenas causas nos juizados especiais;
  • Produto com defeito;
  • Falha na prestação do serviço;
  • Propaganda enganosa;
  • Atraso na entrega do produto;
  • Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta;
  • Venda casada;
  • Cobrança indevida;
  • Cobrança excessiva e/ou abusiva;
  • Direito ao arrependimento do consumidor;
  • Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF);
  • Protestos indevidos;
  • Cancelamento de voo, extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos;
  • Reembolso de passagens aéreas;
  • Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc);
  • Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
  • Corte no fornecimento de energia elétrica;
  • Corte no fornecimento de água;
  • Problemas com pacotes turísticos (Hotel Urbano, Decolar, Submarino Viagens);
  • Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo;
  • Envio de cartão de crédito não autorizado;
  • Saques indevidos na conta corrente ou poupança;
  • Empréstimos indevidos na conta corrente;
  • Tarifas bancárias indevidas;
  • Reajustes e juros abusivos;
  • Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
  • Transporte público;
  • Problemas com viagens pela Uber ou 99;

Entre outros...

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    Dúvidas frequentes sobre Direito do Consumidor

    Se o aparelho apresentou vício dentro do prazo de garantia, o fornecedor (loja ou fabricante) terá 30 dias para resolver o problema. Portanto, procure uma assistência técnica autorizada. Se em 30 dias o defeito não for consertado, e o produto continuar na assistência técnica, você poderá escolher entre trocar o produto, ou receber o dinheiro de volta ou ter um desconto no preço.


    Essas mesmas escolhas o consumidor poderá fazer de imediato (sem esperar os 30 dias para o conserto), caso se trate de produto essencial, ou seja, aqueles que atendem às necessidades básicas, tais como geladeira, forno e fogão.


    Conte com a ajuda do Advogado de Direito do Consumidor (www.advogadodireitoconsumidor.com.br).

    Inicialmente, entre em contato com a empresa e abra uma reclamação, não se esqueça de anotar os protocolos de reclamação. Neste caso, o consumidor tem as seguintes opções: exigir a entrega imediata, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com direito à restituição do valor pago atualizado. Poderá ainda cobrar perdas e danos na justiça.


    Conte com a ajuda do Advogado de Direito do Consumidor (www.advogadodireitoconsumidor.com.br).

    Os vícios de fácil constatação (fáceis de notar) têm os seguintes prazos, contados a partir da compra, do recebimento ou do término dos serviços:



    • 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis, por exemplo alimentos;

    • 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis, por exemplos móveis, eletroeletrônicos, roupas, serviços de dedetização, etc.


    Se o vício for oculto (difícil de notar), os prazos para reclamar começam a ser contados da data em que se tomou ciência da existência do problema.


    Conte com a ajuda do Advogado de Direito do Consumidor (www.advogadodireitoconsumidor.com.br).

    Não. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro". Essa é considerada uma prática abusiva e fere o artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor.


    Conte com a ajuda do Advogado de Direito do Consumidor (www.advogadodireitoconsumidor.com.br).

    Não. Se um estabelecimento aceita pagamento com cartão de crédito ou débito, o mesmo deve aceitá-lo em qualquer valor de compra à vista.


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    Se o estabelecimento aceitar outros meios de pagamento, então a promoção deve ser estendida para todos eles.


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    Somente nos casos em que o produto foi comprado (ou o serviço foi contratado) fora da loja, ou seja, na porta de sua casa, pelo telefone, por catálogo ou pela internet, você tem o direito de se arrepender da compra ou da contratação do serviço em um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Para tanto, formalize o pedido de cancelamento e devolução de valores pagos e, se já estiver com o produto em mãos, devolva-o.


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    Não. Apesar de ser uma prática comum no mercado não há nenhuma regulamentação sobre a prática, cabendo a cada fornecedor estabelecer suas próprias regras.


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    Entre em contato com a empresa solicitando uma aferição do seu relógio medidor ou a troca do mesmo. Cabe lembrar que tais serviços serão cobrados caso não haja irregularidade no aparelho, portanto verifique quais os valores que possivelmente poderão ser cobrados. Caso haja alguma irregularidade no medidor, a empresa deverá recalcular os consumos dos últimos meses. Caso a empresa não reconheça a existência de algum problema e continue cobrando valores bem mais altos do que você estava acostumado a pagar, a saída será mover uma ação para fazer uma perícia judicial no seu relógio medidor.


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    Sim. De qualquer modo, é obrigatório que a concessionária comunique formalmente ao consumidor, com quinze dias de antecedência.


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    Não. O consumidor em atraso com o pagamento da sua obrigação tem que ser respeitado, sendo vedado ao fornecedor expor o consumidor ao ridículo ou constrangimento, ao cobrá-lo de sua dívida.


    O art. 42 do CDC estabelece como cobrança abusiva todo e qualquer ato de constrangimento, ameaça ou exposição ao ridículo ao cobrar a divida contra o consumidor.


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    Não. Obrigar o consumidor a contratar outro serviço ou adquirir outro produto diverso do solicitado é ‘venda casada', prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.


    Conte com a ajuda do Advogado de Direito do Consumidor (www.advogadodireitoconsumidor.com.br).

    Sim. Carência é um período legal pré-determinado no início do contrato, durante o qual o consumidor não pode usar integralmente os serviços contratados junto ao plano de saúde. De acordo com a Lei, os períodos máximos de carência são de:



    • 24 horas para os casos de urgência e emergência;

    • 300 dias para partos;

    • 180 dias para os demais casos;

    • 24 meses para cobertura de doenças ou lesões preexistentes, não agravadas.


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    Não é obrigação do consumidor. A gorjeta é uma gratificação pelo reconhecimento do bom serviço, mas o valor que vem designado na conta não é lei. Caso você se sinta lesado moralmente por recusar-se a pagar, é possível entrar com uma ação de danos morais se de fato for uma situação humilhante e vexaminosa.


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